Rescisão

Rescisão

NOVO MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 DO MTE
CLIQUE AQUI: http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100714_1621.pdf 

SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N. 81.501.363/0001-02

CÓDIGO SINDICAL: 012.000.04140-1



LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A HOMOLOGAÇÃO:

Dispensa SEM Justa Causa:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 5 (cinco) vias.
6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.
8 – Demonstrativo do FGTS
9 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
10 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
11 – Requerimento do Seguro desemprego.
12 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
13 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
14- Documentos que comprove alta do INSS (quando for o caso).
15- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa
deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41)
3323-4694.

Dispensa COM Justa Causa:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
3 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
4 – Rescisão em 3 (Três) vias.
5 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado com a justificativa da Justa Causa.
6 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
7 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
8 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

Dispensa por Falecimento do Empregado

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
3 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
4 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
5 – Demonstrativo do FGTS
6 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
10 – Cópia da Certidão de óbito
11 – Certidão de dependentes habilitados a pensão por morte, reconhecida junto ao INSS.

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.


Pedido de dispensa:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 3 (três) vias.
6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
10- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

Termino De Contrato Por Prazo Determinado:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada.
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
6 – Demonstrativo do FGTS
7 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
8 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
9 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
10 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
11- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).
As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

Pedido de Rescisão antecipada de Contrato por prazo determinado pelo trabalhador:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 3 (três) vias.
6 – Pedido de dispensa em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
10- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

Rescisão antecipada de Contrato por prazo determinado pelo empregador:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.
8 – Demonstrativo do FGTS
9 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
10 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
11 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
12 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras
e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do
termo de Rescisão de Contrato.
13- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando
for o caso).
As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

Formas de pagamento das verbas rescisórias:


Cheque administrativo:
Cheque emitido pelo banco em nome do funcionário, tirar cópia do cheque, fazer um recibo e colher a assinatura do trabalhador para apresentar no dia da homologação juntamente com a cópia do cheque.

Ordem de pagamento: Quando o funcionário não tem conta para deposito a empresa pode fazer uma ordem de pagamento em qualquer banco, no dia da homologação apresenta o comprovante de pagamento da ordem.

Deposito em conta: Neste caso o funcionário deverá trazer o extrato da conta bancária onde conste o deposito
Transferência Bancária: Para conta em nome do funcionário, neste caso o funcionário deverá trazer o extrato da conta bancária onde conste o deposito.

Pagamento em dinheiro: Deve ser feito somente no sindicato no ato da homologação respeitado os prazos determinados por lei.

Tratando-se de empregado menor ou analfabeto o pagamento deverá ser feito em dinheiro, conforme prevê o artigo 477 CCT parágrafo 4º.
Quando for utilizar procuração para representação do funcionário a mesma deve ser por instrumento público ou quando menos com reconhecimento de firma por verdadeiro.
Em se tratando de menor aprendiz o mesmo deve vir acompanhado dos pais ou responsáveis se a dispensa ocorreu antes do funcionário completar a maioridade.




Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: sindib@ibest.com.br ou no fone/fax: 41 3323-4694 a partir das 14 horas.
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