Rescisão

    Rescisão

    NOVO MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 DO MTE
    CLIQUE AQUI: http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100714_1621.pdf 

    SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
    CNPJ N. 81.501.363/0001-02

    CÓDIGO SINDICAL: 012.000.04140-1



    LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A HOMOLOGAÇÃO:

    Dispensa SEM Justa Causa:

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
    2 – Atestado Demissional.
    3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    5 – Rescisão em 5 (cinco) vias.
    6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
    7 – Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.
    8 – Demonstrativo do FGTS
    9 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
    10 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    11 – Requerimento do Seguro desemprego.
    12 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    13 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
    14- Documentos que comprove alta do INSS (quando for o caso).
    15- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
    as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa
    deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41)
    3323-4694.

    Dispensa COM Justa Causa:

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
    2 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    3 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    4 – Rescisão em 3 (Três) vias.
    5 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado com a justificativa da Justa Causa.
    6 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    7 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    8 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.

    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
    as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

    Dispensa por Falecimento do Empregado

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
    2 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    3 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    4 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
    5 – Demonstrativo do FGTS
    6 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
    7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
    10 – Cópia da Certidão de óbito
    11 – Certidão de dependentes habilitados a pensão por morte, reconhecida junto ao INSS.

    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
    as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.


    Pedido de dispensa:

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
    2 – Atestado Demissional.
    3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    5 – Rescisão em 3 (três) vias.
    6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
    7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
    10- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
    as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

    Termino De Contrato Por Prazo Determinado:

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada.
    2 – Atestado Demissional.
    3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    5 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
    6 – Demonstrativo do FGTS
    7 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
    8 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    9 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    10 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
    11- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).
    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

    Pedido de Rescisão antecipada de Contrato por prazo determinado pelo trabalhador:

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
    2 – Atestado Demissional.
    3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    5 – Rescisão em 3 (três) vias.
    6 – Pedido de dispensa em 2 (duas) vias, assinado.
    7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
    10- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
    as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

    Rescisão antecipada de Contrato por prazo determinado pelo empregador:

    1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
    2 – Atestado Demissional.
    3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
    4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
    5 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
    6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
    7 – Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.
    8 – Demonstrativo do FGTS
    9 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
    10 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
    11 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
    12 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras
    e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do
    termo de Rescisão de Contrato.
    13- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando
    for o caso).
    As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo telefone (41) 3323-4694.

    Formas de pagamento das verbas rescisórias:


    Cheque administrativo:
    Cheque emitido pelo banco em nome do funcionário, tirar cópia do cheque, fazer um recibo e colher a assinatura do trabalhador para apresentar no dia da homologação juntamente com a cópia do cheque.

    Ordem de pagamento: Quando o funcionário não tem conta para deposito a empresa pode fazer uma ordem de pagamento em qualquer banco, no dia da homologação apresenta o comprovante de pagamento da ordem.

    Deposito em conta: Neste caso o funcionário deverá trazer o extrato da conta bancária onde conste o deposito
    Transferência Bancária: Para conta em nome do funcionário, neste caso o funcionário deverá trazer o extrato da conta bancária onde conste o deposito.

    Pagamento em dinheiro: Deve ser feito somente no sindicato no ato da homologação respeitado os prazos determinados por lei.

    Tratando-se de empregado menor ou analfabeto o pagamento deverá ser feito em dinheiro, conforme prevê o artigo 477 CCT parágrafo 4º.
    Quando for utilizar procuração para representação do funcionário a mesma deve ser por instrumento público ou quando menos com reconhecimento de firma por verdadeiro.
    Em se tratando de menor aprendiz o mesmo deve vir acompanhado dos pais ou responsáveis se a dispensa ocorreu antes do funcionário completar a maioridade.




    Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: sindib@ibest.com.br ou no fone/fax: 41 3323-4694 a partir das 14 horas.
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